Os
contribuintes já podem baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do
Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
A
entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de
março, e até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet
mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes
nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Outras
novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na
declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012
enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por
cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite
global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.
A
segunda novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá
que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano
passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a
utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um
universo maior de contribuintes.
Expectativa –
A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja
25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011,
ano-calendário 2010.
Reajustes –
A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar
os valores das declarações este ano.
Com
base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física
que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a
R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Multa –
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de
1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto
devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.
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